A presente Política de Privacidade descreve como a SmartCondo ("nós", "nosso" ou "Plataforma") recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Ao utilizar a plataforma SmartCondo (website e aplicação mobile), o utilizador reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email indicado na secção 12.
A SmartCondo recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais, consoante o perfil do utilizador e as funcionalidades utilizadas:
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Descrição |
|---|---|
| Gestão de condomínios | Administração de frações, condomínios, residentes e respetivas informações cadastrais |
| Faturação e contabilidade | Emissão de quotas, registo de pagamentos, controlo orçamental e gestão de despesas |
| Comunicações | Envio de notificações push, emails, SMS e mensagens WhatsApp relacionadas com a gestão do condomínio |
| Manutenção e operações | Gestão de ocorrências, ordens de trabalho, planos de manutenção preventiva e leituras de contadores |
| Reservas | Gestão de reservas de espaços comuns e respetivos fluxos de aprovação |
| Segurança | Autenticação de utilizadores, controlo de acessos baseado em funções e registos de auditoria |
| Check-in de limpeza | Verificação da presença de técnicos no local através de coordenadas GPS |
| Respostas automáticas | Utilização de inteligência artificial para sugestão de respostas a emails de residentes (quando ativado pelo gestor) |
| Melhoria do serviço | Análise agregada de utilização para melhorar funcionalidades e desempenho da plataforma |
O tratamento de dados pessoais pela SmartCondo baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o utilizador (ou a entidade gestora do condomínio) e a SmartCondo. Inclui o registo de conta, a gestão de condomínios, faturação, comunicações operacionais e todas as funcionalidades essenciais da plataforma.
Determinados tratamentos dependem do consentimento expresso do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento:
A SmartCondo trata determinados dados com base no interesse legítimo, assegurando sempre o equilíbrio com os direitos e liberdades dos titulares:
Determinados dados são conservados para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística (conservação de documentos de faturação e registos contabilísticos conforme a legislação portuguesa aplicável).
A SmartCondo recorre a prestadores de serviços terceiros que podem ter acesso a dados pessoais no âmbito das suas funções. Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados (Art. 28.º do RGPD):
| Prestador | Finalidade | Localização | Garantias |
|---|---|---|---|
| Hetzner Online GmbH | Alojamento dos servidores e da base de dados | Finlândia (UE) | Dentro da UE (RGPD) |
| Firebase / Google Cloud | Notificações push e tokens de dispositivo | EUA | EU-US Data Privacy Framework (DPF) |
| OpenAI | Processamento de linguagem natural para sugestão de respostas a emails | EUA | EU-US Data Privacy Framework (DPF) |
| Anthropic | Processamento de linguagem natural para sugestão de respostas a emails (alternativa) | EUA | EU-US Data Privacy Framework (DPF) |
| Gmail / Google OAuth2 | Integração de email para envio e receção de mensagens | EUA | EU-US Data Privacy Framework (DPF) |
| Resend | Envio de emails transacionais (convites, notificações, recibos) | EUA | EU-US Data Privacy Framework (DPF) |
| Stripe | Processamento de pagamentos e gestão de subscrições | EUA | EU-US Data Privacy Framework (DPF) |
| Infobip | Envio de SMS e notificações por mensagem | UE (Croácia) | Processamento na UE |
| ip-api.com | Geolocalização por IP para analytics agregados da plataforma (apenas Super Admin) | Alemanha | Processamento na UE |
As transferências internacionais de dados para os EUA estão abrangidas pelo EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023), que garante um nível adequado de proteção de dados pessoais. Na ausência ou invalidade deste mecanismo, serão aplicadas Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
A SmartCondo não vende nem aluga dados pessoais. Só os partilha para fins de publicidade com a Google, e só se aceitar os cookies no site (secção 9).
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
| Tipo de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados da conta (perfil, credenciais) | Enquanto a conta estiver ativa, acrescido de 30 dias após pedido de eliminação |
| Tokens de acesso (JWT) | 15 minutos (expiração automática) |
| Tokens de atualização (refresh tokens) | 7 dias (expiração automática, revogáveis a qualquer momento) |
| Tokens de dispositivo (push) | Enquanto o dispositivo estiver registado; desativados automaticamente quando inválidos |
| Notificações in-app | 90 dias após a criação |
| Logs de auditoria e atividade | 3 anos (interesse legítimo e conformidade regulatória) |
| Dados de faturação e contabilidade | 10 anos (obrigação legal: legislação fiscal portuguesa) |
| Coordenadas GPS de check-in | 12 meses após o registo |
| Comunicações (emails, mensagens) | Enquanto a conta do condomínio estiver ativa |
| Dados de contadores e leituras | 5 anos após o registo |
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível. O utilizador pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados nos termos da secção 7.
Nos termos do RGPD (artigos 15.º a 22.º), o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
O titular tem o direito de obter confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e de aceder a uma cópia dos mesmos, bem como a informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários e prazos de conservação.
O titular pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o completamento de dados incompletos.
O titular pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando retire o consentimento, ou quando o tratamento seja ilícito. Este direito pode ser limitado por obrigações legais de conservação (ex.: dados fiscais).
O titular tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (JSON ou CSV), e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
O titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando o tratamento é ilícito mas o titular se opõe ao apagamento.
O titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie em interesse legítimo, incluindo a definição de perfis. A SmartCondo cessará o tratamento, salvo se demonstrar razões legítimas e imperiosas que prevalecem sobre os interesses do titular.
A SmartCondo não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador. No email, as respostas sugeridas pela inteligência artificial são revistas pelo gestor, salvo se a administração ativar a resposta automática nas definições da sua conta. No WhatsApp, quando o assistente está ativo na conta da administração, as respostas são escritas e enviadas automaticamente por um assistente de inteligência artificial e ficam registadas na conversa.
Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Os direitos previstos na secção anterior podem ser exercidos de duas formas:
Na secção "O Meu Perfil", o utilizador pode:
Para exercer qualquer direito não disponível diretamente na aplicação, ou para questões mais complexas, envie um email para:
O pedido será processado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, mediante notificação ao titular. A SmartCondo poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente.
A plataforma SmartCondo utiliza mecanismos de armazenamento local no navegador para o correto funcionamento da aplicação:
| Mecanismo | Finalidade | Duração | Base legal |
|---|---|---|---|
| localStorage: token | Armazenamento do token JWT para autenticação | Até logout ou expiração | Execução de contrato |
| localStorage: refreshToken | Armazenamento do refresh token para renovação automática da sessão | Até logout ou expiração (7 dias) | Execução de contrato |
| localStorage: user | Dados básicos do utilizador autenticado (nome, função) | Até logout | Execução de contrato |
| localStorage: darkMode | Preferência de tema (modo claro/escuro) | Indefinida | Consentimento |
| EncryptedStorage (mobile) | Armazenamento seguro e encriptado de tokens e dados de sessão na app mobile | Até logout ou expiração | Execução de contrato |
| Cookie sc_consent | Guarda a escolha feita no aviso de cookies (aceitar ou rejeitar) | Até 180 dias | Obrigação legal |
Os mecanismos de armazenamento indicados acima servem o funcionamento da plataforma e não são usados para publicidade nem para análise. No site usamos as etiquetas do Google (Google Ads e Google Analytics) para medir a eficácia da publicidade e as visitas e, se o visitante aceitar, para mostrar anúncios do SmartCondo a quem já visitou o site. A etiqueta carrega com o consentimento recusado por omissão: enquanto não aceitar no aviso de cookies, que aparece na primeira visita, não grava nem lê cookies de publicidade ou de análise, mas pode enviar à Google pedidos sem cookies, com dados técnicos como o endereço da página, o endereço IP e o tipo de navegador. Só depois de aceitar passam a ser usados cookies de publicidade e de análise. Na aplicação (app.smartcondo.pt) e nas páginas que abrem por um link pessoal, como a confirmação de receção de uma convocatória ou um pedido de orçamento, não há aviso nem etiquetas do Google. A escolha fica guardada no cookie sc_consent até 180 dias (alguns navegadores, como o Safari, apagam-no antes) e pode ser alterada a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé do site.
Se aceitar, as etiquetas gravam no navegador os cookies do Google Analytics (_ga e _ga_*, até 2 anos) e do Google Ads (_gcl_au, até 90 dias), e a Google recebe os dados das visitas, que pode transferir para os EUA ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework. Para os anúncios a quem já visitou o site, a Google e outros fornecedores usam cookies para mostrar anúncios do SmartCondo noutros sites, com base nas visitas anteriores. Pode desativar os anúncios personalizados nas definições de anúncios da Google. A forma como a Google usa estes dados está explicada em Como a Google usa os dados.
A SmartCondo implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, nos termos do artigo 32.º do RGPD:
A SmartCondo reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades ou requisitos legais.
Em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão notificados através de:
Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da SmartCondo: