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SmartCondo

Política de Privacidade

Versão 1.2 · Última atualização: 4 de novembro de 2026


A presente Política de Privacidade descreve como a SmartCondo ("nós", "nosso" ou "Plataforma") recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Ao utilizar a plataforma SmartCondo (website e aplicação mobile), o utilizador reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

1. Identidade do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

SmartCondo (Smart Community Ecosystem)
Email: privacidade@smartcondo.pt
Website: https://smartcondo.pt

Para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email indicado na secção 12.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A SmartCondo recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais, consoante o perfil do utilizador e as funcionalidades utilizadas:

2.1 Dados de identificação e contacto

2.2 Dados de autenticação

2.3 Dados de localização

2.4 Dados financeiros

2.5 Dados de utilização da plataforma

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

FinalidadeDescrição
Gestão de condomíniosAdministração de frações, condomínios, residentes e respetivas informações cadastrais
Faturação e contabilidadeEmissão de quotas, registo de pagamentos, controlo orçamental e gestão de despesas
ComunicaçõesEnvio de notificações push, emails, SMS e mensagens WhatsApp relacionadas com a gestão do condomínio
Manutenção e operaçõesGestão de ocorrências, ordens de trabalho, planos de manutenção preventiva e leituras de contadores
ReservasGestão de reservas de espaços comuns e respetivos fluxos de aprovação
SegurançaAutenticação de utilizadores, controlo de acessos baseado em funções e registos de auditoria
Check-in de limpezaVerificação da presença de técnicos no local através de coordenadas GPS
Respostas automáticasUtilização de inteligência artificial para sugestão de respostas a emails de residentes (quando ativado pelo gestor)
Melhoria do serviçoAnálise agregada de utilização para melhorar funcionalidades e desempenho da plataforma

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela SmartCondo baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

4.1 Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b)

O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o utilizador (ou a entidade gestora do condomínio) e a SmartCondo. Inclui o registo de conta, a gestão de condomínios, faturação, comunicações operacionais e todas as funcionalidades essenciais da plataforma.

4.2 Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a)

Determinados tratamentos dependem do consentimento expresso do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento:

4.3 Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)

A SmartCondo trata determinados dados com base no interesse legítimo, assegurando sempre o equilíbrio com os direitos e liberdades dos titulares:

4.4 Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, alínea c)

Determinados dados são conservados para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística (conservação de documentos de faturação e registos contabilísticos conforme a legislação portuguesa aplicável).

5. Destinatários e Transferências Internacionais

5.1 Subcontratantes e prestadores de serviços

A SmartCondo recorre a prestadores de serviços terceiros que podem ter acesso a dados pessoais no âmbito das suas funções. Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados (Art. 28.º do RGPD):

PrestadorFinalidadeLocalizaçãoGarantias
Hetzner Online GmbHAlojamento dos servidores e da base de dadosFinlândia (UE)Dentro da UE (RGPD)
Firebase / Google CloudNotificações push e tokens de dispositivoEUAEU-US Data Privacy Framework (DPF)
OpenAIProcessamento de linguagem natural para sugestão de respostas a emailsEUAEU-US Data Privacy Framework (DPF)
AnthropicProcessamento de linguagem natural para sugestão de respostas a emails (alternativa)EUAEU-US Data Privacy Framework (DPF)
Gmail / Google OAuth2Integração de email para envio e receção de mensagensEUAEU-US Data Privacy Framework (DPF)
ResendEnvio de emails transacionais (convites, notificações, recibos)EUAEU-US Data Privacy Framework (DPF)
StripeProcessamento de pagamentos e gestão de subscriçõesEUAEU-US Data Privacy Framework (DPF)
InfobipEnvio de SMS e notificações por mensagemUE (Croácia)Processamento na UE
ip-api.comGeolocalização por IP para analytics agregados da plataforma (apenas Super Admin)AlemanhaProcessamento na UE

As transferências internacionais de dados para os EUA estão abrangidas pelo EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023), que garante um nível adequado de proteção de dados pessoais. Na ausência ou invalidade deste mecanismo, serão aplicadas Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.

5.2 Outros destinatários

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

A SmartCondo não vende nem aluga dados pessoais. Só os partilha para fins de publicidade com a Google, e só se aceitar os cookies no site (secção 9).

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Tipo de dadosPrazo de conservação
Dados da conta (perfil, credenciais)Enquanto a conta estiver ativa, acrescido de 30 dias após pedido de eliminação
Tokens de acesso (JWT)15 minutos (expiração automática)
Tokens de atualização (refresh tokens)7 dias (expiração automática, revogáveis a qualquer momento)
Tokens de dispositivo (push)Enquanto o dispositivo estiver registado; desativados automaticamente quando inválidos
Notificações in-app90 dias após a criação
Logs de auditoria e atividade3 anos (interesse legítimo e conformidade regulatória)
Dados de faturação e contabilidade10 anos (obrigação legal: legislação fiscal portuguesa)
Coordenadas GPS de check-in12 meses após o registo
Comunicações (emails, mensagens)Enquanto a conta do condomínio estiver ativa
Dados de contadores e leituras5 anos após o registo

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível. O utilizador pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados nos termos da secção 7.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD (artigos 15.º a 22.º), o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

7.1 Direito de acesso (Art. 15.º)

O titular tem o direito de obter confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e de aceder a uma cópia dos mesmos, bem como a informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários e prazos de conservação.

7.2 Direito de retificação (Art. 16.º)

O titular pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o completamento de dados incompletos.

7.3 Direito ao apagamento (Art. 17.º)

O titular pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando retire o consentimento, ou quando o tratamento seja ilícito. Este direito pode ser limitado por obrigações legais de conservação (ex.: dados fiscais).

7.4 Direito à portabilidade (Art. 20.º)

O titular tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (JSON ou CSV), e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

7.5 Direito à limitação do tratamento (Art. 18.º)

O titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados ou quando o tratamento é ilícito mas o titular se opõe ao apagamento.

7.6 Direito de oposição (Art. 21.º)

O titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie em interesse legítimo, incluindo a definição de perfis. A SmartCondo cessará o tratamento, salvo se demonstrar razões legítimas e imperiosas que prevalecem sobre os interesses do titular.

7.7 Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (Art. 22.º)

A SmartCondo não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador. No email, as respostas sugeridas pela inteligência artificial são revistas pelo gestor, salvo se a administração ativar a resposta automática nas definições da sua conta. No WhatsApp, quando o assistente está ativo na conta da administração, as respostas são escritas e enviadas automaticamente por um assistente de inteligência artificial e ficam registadas na conversa.

7.8 Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel.: (+351) 213 928 400
Website: www.cnpd.pt

8. Como Exercer os Seus Direitos

Os direitos previstos na secção anterior podem ser exercidos de duas formas:

8.1 Através da aplicação

Na secção "O Meu Perfil", o utilizador pode:

8.2 Por email

Para exercer qualquer direito não disponível diretamente na aplicação, ou para questões mais complexas, envie um email para:

privacidade@smartcondo.pt

O pedido será processado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, mediante notificação ao titular. A SmartCondo poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do requerente.

9. Cookies e Armazenamento Local

A plataforma SmartCondo utiliza mecanismos de armazenamento local no navegador para o correto funcionamento da aplicação:

MecanismoFinalidadeDuraçãoBase legal
localStorage: tokenArmazenamento do token JWT para autenticaçãoAté logout ou expiraçãoExecução de contrato
localStorage: refreshTokenArmazenamento do refresh token para renovação automática da sessãoAté logout ou expiração (7 dias)Execução de contrato
localStorage: userDados básicos do utilizador autenticado (nome, função)Até logoutExecução de contrato
localStorage: darkModePreferência de tema (modo claro/escuro)IndefinidaConsentimento
EncryptedStorage (mobile)Armazenamento seguro e encriptado de tokens e dados de sessão na app mobileAté logout ou expiraçãoExecução de contrato
Cookie sc_consentGuarda a escolha feita no aviso de cookies (aceitar ou rejeitar)Até 180 diasObrigação legal

Os mecanismos de armazenamento indicados acima servem o funcionamento da plataforma e não são usados para publicidade nem para análise. No site usamos as etiquetas do Google (Google Ads e Google Analytics) para medir a eficácia da publicidade e as visitas e, se o visitante aceitar, para mostrar anúncios do SmartCondo a quem já visitou o site. A etiqueta carrega com o consentimento recusado por omissão: enquanto não aceitar no aviso de cookies, que aparece na primeira visita, não grava nem lê cookies de publicidade ou de análise, mas pode enviar à Google pedidos sem cookies, com dados técnicos como o endereço da página, o endereço IP e o tipo de navegador. Só depois de aceitar passam a ser usados cookies de publicidade e de análise. Na aplicação (app.smartcondo.pt) e nas páginas que abrem por um link pessoal, como a confirmação de receção de uma convocatória ou um pedido de orçamento, não há aviso nem etiquetas do Google. A escolha fica guardada no cookie sc_consent até 180 dias (alguns navegadores, como o Safari, apagam-no antes) e pode ser alterada a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé do site.

Se aceitar, as etiquetas gravam no navegador os cookies do Google Analytics (_ga e _ga_*, até 2 anos) e do Google Ads (_gcl_au, até 90 dias), e a Google recebe os dados das visitas, que pode transferir para os EUA ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework. Para os anúncios a quem já visitou o site, a Google e outros fornecedores usam cookies para mostrar anúncios do SmartCondo noutros sites, com base nas visitas anteriores. Pode desativar os anúncios personalizados nas definições de anúncios da Google. A forma como a Google usa estes dados está explicada em Como a Google usa os dados.

10. Medidas de Segurança

A SmartCondo implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, nos termos do artigo 32.º do RGPD:

10.1 Medidas técnicas

10.2 Medidas organizativas

11. Alterações à Política de Privacidade

A SmartCondo reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades ou requisitos legais.

Em caso de alterações substanciais, os utilizadores serão notificados através de:

Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

Versão atual: 1.2
Data de entrada em vigor: 4 de novembro de 2026

12. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da SmartCondo:

Encarregado de Proteção de Dados da SmartCondo
Email: dpo@smartcondo.pt
Email alternativo: privacidade@smartcondo.pt
Prazo de resposta: até 30 dias úteis