Assembleia Extraordinária de Condomínio: Quem Convoca e Prazos

Quando se convoca, quem a pode convocar, como se contam os 25% do capital e o que tem de constar da convocatória.

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Quando se convoca uma assembleia extraordinária

A assembleia ordinária reúne uma vez por ano para aprovar as contas do ano anterior e o orçamento. O que não pode esperar pela assembleia seguinte, como uma obra urgente, a substituição do administrador ou uma alteração ao regulamento, trata-se numa assembleia extraordinária.

A assembleia extraordinária segue as mesmas regras de convocação e de votação da ordinária: mudam apenas o motivo e o momento em que é convocada.

Quem pode convocar

A assembleia é convocada pelo administrador ou por condóminos que representem, pelo menos, 25% do capital investido (artigo 1431.º, n.º 2, do Código Civil). Os condóminos podem convocá-la eles próprios, sem esperar pelo administrador.

Os 25% contam-se pela permilagem das frações de quem assina a convocatória, sobre o valor total do prédio. Cada fração conta uma vez, mesmo que tenha vários proprietários.

Há ainda dois casos em que basta um condómino: quem recorre de um ato do administrador pode convocar a assembleia para apreciar o recurso (artigo 1438.º); e o condómino que não aprovou uma deliberação pode exigir ao administrador, no prazo de 10 dias a contar da deliberação (ou da sua comunicação, se esteve ausente), que convoque uma assembleia extraordinária, a realizar no prazo de 20 dias, para revogar deliberações inválidas ou ineficazes (artigo 1433.º, n.º 2).

Prazos e envio da convocatória

A convocatória é enviada por carta registada com 10 dias de antecedência, ou entregue com a mesma antecedência contra recibo assinado (artigo 1432.º, n.º 1). Aos condóminos que o pediram numa assembleia anterior, com o endereço registado em ata, pode ser enviada por email; estes devolvem o recibo de receção pelo mesmo meio (n.ºs 2 e 3).

A convocatória indica o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos, e os assuntos que só podem ser aprovados por unanimidade (n.º 4). A minuta de convocatória está escrita para o administrador. Numa convocatória feita por condóminos, troque a primeira frase por «Nos termos do artigo 1431.º, n.º 2, do Código Civil, os condóminos abaixo identificados, que representam [x] ‰ do valor total do prédio, convocam V. Exa. para a assembleia extraordinária de condóminos, a realizar no dia [dia] de [mês] de [ano], pelas [hora], em [local].» e a assinatura do administrador pela lista dos subscritores, com a fração, a permilagem e a assinatura de cada um.

Segunda reunião e quórum

Se não estiverem presentes condóminos suficientes e a convocatória não fixar outra data, a assembleia reúne uma semana depois, à mesma hora e no mesmo local, e pode deliberar por maioria dos votos dos presentes, desde que estes representem, pelo menos, um quarto do valor total do prédio (artigo 1432.º, n.º 6).

A convocatória pode também marcar a segunda reunião para trinta minutos depois, no mesmo local, se estiverem reunidas as condições para garantir, nesse dia, a presença de condóminos que representem um quarto do valor total do prédio (n.º 7). As maiorias de cada tipo de deliberação estão no guia sobre quórum e maiorias na assembleia.

Depois da assembleia

As deliberações ficam registadas em ata e são comunicadas aos condóminos ausentes no prazo de 30 dias, por carta registada com aviso de receção ou por email a quem aderiu a esse meio (artigo 1432.º, n.º 9). Veja o modelo de ata.

Convocatória feita por condóminos no SmartCondo

No SmartCondo, a convocatória pode ser feita em nome de um grupo de condóminos: a plataforma confirma que os subscritores somam, pelo menos, 25% do capital, prepara a minuta para recolher as assinaturas e gera a convocatória sem o nome nem o logótipo da empresa de administração.

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