Modelo de Ata de Assembleia de Condomínio (com Exemplo Prático)

Aprenda a redigir atas de assembleia completas e válidas, com modelo prático e dicas de especialistas.

6 min de leitura

Elementos Obrigatórios

A ata deve conter: a data, a hora e o local da assembleia (ou o meio de comunicação à distância); se se trata da primeira ou da segunda reunião; a lista de presenças, com os condóminos presentes, representados e ausentes e a permilagem de cada fração; os assuntos apreciados e as deliberações, com o resultado de cada votação; e a menção de que a ata foi lida e aprovada. Quando a assembleia fixa as contribuições, a ata menciona também o montante anual a pagar por cada condómino e a data de vencimento (artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 268/94).

Para cada ponto da ordem de trabalhos: resumo da discussão, proposta submetida a votação, resultado da votação (votos a favor, contra e abstenções, expressos em permilagem do valor total do prédio) e declarações de voto, se requeridas.

A ata deve ainda incluir a hora de encerramento da assembleia, quem presidiu e, se houver, quem secretariou, e o espaço para assinaturas. Em assembleias por videoconferência, deve registar-se a plataforma utilizada e os meios de verificação de identidade.

Estrutura e Formato

A ata deve ser redigida de forma clara, objetiva e cronológica, seguindo a ordem de trabalhos. Evite linguagem ambígua ou subjetiva. As deliberações devem ser transcritas de forma precisa, indicando exatamente o que foi aprovado.

Utilize numeração para cada ponto da ordem de trabalhos e sub-numeração para deliberações múltiplas dentro do mesmo ponto. Esta organização facilita a consulta posterior e a referência a deliberações específicas.

O tom deve ser formal mas acessível. Não é necessário transcrever integralmente todos os debates, mas os argumentos principais e as posições divergentes devem ficar registados, especialmente quando há votações não unânimes.

Registo de Deliberações e Votações

Cada deliberação deve indicar claramente: o teor exato da proposta votada, quem a apresentou, o resultado da votação (aprovada/rejeitada) e a maioria alcançada. Para deliberações que exigem maiorias qualificadas, verifique e registe se a maioria exigida foi atingida (veja quórum e maiorias).

Os votos devem ser registados em permilagem do valor total do prédio, e não apenas em número de condóminos. Por exemplo: "A proposta foi aprovada com 540,000‰ a favor (8 frações), 120,000‰ contra (3 frações) e 40,000‰ de abstenções (1 fração)." Na primeira reunião, a proposta só é aprovada com mais de metade do valor total do prédio; na segunda, basta a maioria dos votos dos condóminos presentes, desde que estes representem, pelo menos, um quarto do valor total do prédio.

As declarações de voto, justificações apresentadas por condóminos que queiram registar formalmente a sua posição, devem ser transcritas na ata quando solicitadas. Este direito é dos condóminos e não pode ser recusado pelo presidente da assembleia.

Exemplo Prático Completo

Uma ata modelo inicia-se assim: "Ata n.º 15 da Assembleia Geral de Condóminos do Edifício Atlântico, sito na Rua da Liberdade, n.º 42, Lisboa. Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, pelas vinte horas e trinta minutos, reuniu-se a Assembleia Geral Ordinária em segunda convocação..."

O registo de presenças segue: "Estiveram presentes os condóminos das frações A (João Silva, 120‰), B (Maria Santos, 120‰), C (Pedro Costa, representado por procuração por Ana Costa, 95‰)... representando um total de 680‰ do capital investido do edifício."

Para cada deliberação: "Ponto 2. Aprovação das contas de 2025: O administrador apresentou as contas do exercício de 2025, com receitas de 24.500 € e despesas de 23.800 €, resultando num saldo positivo de 700 €. Após discussão, as contas foram aprovadas por unanimidade dos presentes."

Modelo de ata para copiar

Copie a estrutura e preencha os campos entre parênteses retos, ou descarregue o modelo em Word ou PDF.

Modelo de ata

ATA N.º [número]

Aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], pelas [hora], reuniu em [local] [ou: por videoconferência, em [plataforma]] a assembleia [ordinária / extraordinária] de condóminos do prédio sito em [morada], em [primeira / segunda] reunião, convocada por [o administrador / condóminos que representam [x] % do capital investido] por [carta registada / email] de [data].

Da lista de presenças anexa constam os condóminos presentes, representados e ausentes; os presentes e representados somam [x],[xxx] ‰ do valor total do prédio.

Presidiu à reunião [nome], secretariado por [nome].

Ponto 1. [Título do ponto]. [Proposta apresentada]. Votação: a favor [x,xxx] ‰ ([n] frações, [n] condóminos); contra [x,xxx] ‰ ([n] frações, [n] condóminos); abstenções [x,xxx] ‰ ([n] frações, [n] condóminos). A proposta foi [aprovada / rejeitada].

Ponto 2. [...]

Fixa-se o montante anual a pagar por cada condómino, por fração, que consta do mapa anexo, que faz parte integrante desta ata, pago em [número] prestações [mensais / trimestrais], com vencimento no dia [dia] de cada [mês / trimestre].

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às [hora]. Desta ata, que foi lida e aprovada, fazem parte integrante a lista de presenças e os documentos referidos.

O presidente: [assinatura]

Os condóminos presentes: [assinaturas]

A ata é redigida e assinada por quem presidiu e subscrita por todos os condóminos que participaram (artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 268/94), podendo a subscrição ser feita com assinatura eletrónica qualificada ou por email. As deliberações são comunicadas aos ausentes no prazo de 30 dias (artigo 1432.º, n.º 9, do Código Civil). Para servir de título executivo, a ata tem de mencionar o montante anual a pagar por cada condómino e a data de vencimento das respetivas obrigações (artigo 6.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 268/94). Modelo informativo: não dispensa aconselhamento jurídico.

Erros Comuns na Redação de Atas

O erro mais frequente é a falta de rigor nos resultados das votações. Registar apenas "aprovado por maioria" sem indicar a percentagem de votos é insuficiente. A ata deve permitir verificar se a maioria exigida por lei foi efetivamente atingida.

Outro erro comum é pôr a votos, em "assuntos diversos", assuntos que não constavam da ordem de trabalhos. Uma deliberação sobre matéria estranha à ordem de trabalhos é anulável, salvo se estiverem presentes todos os condóminos e todos concordarem em deliberar sobre ela (artigos 1432.º, n.º 4, e 1433.º, n.º 1, do Código Civil, e, por analogia, artigo 174.º, n.º 3). Em "assuntos diversos" ficam informações e debate, sem votação; o que precisar de decisão vai à ordem de trabalhos da assembleia seguinte. Se, ainda assim, houve votação, a ata regista-a tal como aconteceu (artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 268/94).

A demora na elaboração da ata também é um problema: as deliberações têm de ser comunicadas aos condóminos ausentes no prazo de 30 dias (artigo 1432.º, n.º 9), e uma ata feita meses depois perde fiabilidade e pode ser contestada quanto à sua exatidão.

Arquivo e Consulta

Muitos condomínios guardam as atas num livro próprio, com páginas numeradas sequencialmente. A lei obriga o administrador a guardar as atas e a facultar a sua consulta aos condóminos e aos terceiros titulares de direitos sobre as frações (artigo 1.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 268/94).

O prazo de conservação das atas é, na prática, indefinido, pois podem ser necessárias para comprovar deliberações antigas. Recomenda-se a conservação de todas as atas desde a constituição da propriedade horizontal.

A digitalização das atas antigas é uma boa prática que previne a perda por deterioração e facilita a consulta. As atas digitalizadas devem manter-se acessíveis e legíveis, preferencialmente em formato PDF pesquisável.

Atas Digitais e Automação

No SmartCondo, a administração regista durante a assembleia as presenças, incluindo as procurações, e os votos de cada fração. Os parágrafos de presenças e votos da ata são escritos a partir desses dados, com a permilagem e o número de frações de cada ponto.

O modelo de ata da administração guarda um texto base para cada ponto que se repete, como a aprovação das contas ou a eleição do administrador, e a ata começa a partir desse texto, tal como está escrito.

A ata sai em PDF para assinatura, as cópias enviadas ficam guardadas e, depois de enviada, os condóminos consultam-na no portal.

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